Carta da Comunidade Acadêmica da FACSAE/UFVJM

No dia cinco de maio de 2009 discentes, docentes e técnicos administrativos da FACSAE – Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas e Exatas – reuniram-se em Assembléia Geral, conforme listas em anexo, no auditório desta faculdade para Discussão da Proposta de Adesão da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) ao ENEM, com início às dezenove horas,

Inicialmente o diretor da unidade, professor João Luiz de Miranda, apresentou a discussão realizada na última reunião dos conselhos superiores, em que ficou decidido que a UFVJM destinaria 50% das vagas ao ENEM e os 50% restantes ao SASI. Sendo assim, seriam a partir do ingresso da UFVJM neste sistema, disponibilizado aproximadamente 950 vagas em um único momento.

Além disto, informou que as condicionalidades, discutidas por estes conselhos para tal ingresso, seriam a existência em todas as escolas públicas dos Vales do Mucuri e Jequitinhonha de acesso irrestrito à internet aos estudantes destas escolas, além da existência de moradias estudantis. Após esta introdução, foi aberta a palavra para a assembléia que passou a se manifestar sobre a questão em debate, a partir dos seguintes entendimentos:

- a discussão e os encaminhamentos de temas centrais para a Universidade devem ser tratados a partir dos cursos, envolvendo os estudantes, os técnico-administrativos e os docentes. Houve, portanto, não só um atropelamento na forma como foi conduzida a adesão da UFVJM ao ENEM (como forma de ingresso dos estudantes na UFVJM), como também uma inversão, partindo-se dos Conselhos superiores, e só posteriormente, consultando-se às Unidades Acadêmicas;

- a discussão de um tema desta importância para a Universidade não pode e nem deve ser tratado e decidido sem o envolvimento de todos os setores da UFVJM, sem a realização de um amplo debate na Universidade, realizando-se estudos sobre as implicações da adesão da UFVJM ao ENEM. Em uma Universidade Pública, as decisões e o seu planejamento devem ser realizados com base em estudos, em conhecimentos científicos, e não com base em intuição ou em critérios fatalistas, como: “se não aderirmos não teremos mais oportunidades, ou se não aderirmos não teremos recursos, etc.”;

- não estão claros os conteúdos e a forma de elaboração do “novo” ENEM. Apenas definiu-se que: “A nova configuração do Enem traz um exame com provas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias (incluindo redação); Ciências Humanas e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias, e Matemática e suas Tecnologias, que somam 200 questões” (site da ANDIFES, 09 de abril de 2009). Após leitura, cabe a pergunta: quais seriam as tecnologias das chamadas Ciências Humanas? Quais seriam as tecnologias da Filosofia? Ainda que pareçam sedutoras as áreas e o formato da proposta como um todo, não deixa de ser uma “caixa preta”;

- a qualidade do ensino fundamental e médio do país é desastrosa. Pelos próprios indicadores do ENEM, pode-se verificar esta afirmação, mas não só. As maiores notas no ENEM são de Escolas Privadas, denominadas particulares, e de Escolas de Aplicação das Universidades Públicas, notas superiores a 70% de aproveitamento, sendo que a média nacional é de 50%. Entre as vinte melhores, 16 são da Região Sudeste. Já entre as vinte piores, quinze estão nas Regiões Norte e Nordeste. Estes dados nos demonstram claramente que a Educação não está desatrelada dos padrões sócio-econômicos. Daí o questionamento sobre a afirmação da ANDIFES, como justificativa do novo formato de ingresso por meio do ENEM: “A Universidade constitui horizonte de todo o sistema de ensino, possuindo enorme potencial de transformação estrutural para os demais níveis de educação.” Ora, a ditadura militar desmonta o ensino fundamental e médio público no Brasil, temos um padrão assimétrico inter-regional de desenvolvimento sócio-econômico, com implicações na educação, e a alternativa e a responsabilidade de transformação é delegada às Universidades Federais, tendo como ingrediente a mudança no formato de ingresso dos estudantes? Mais uma vez a inversão: ao invés de alteração no conteúdo e estruturação do ensino fundamental e médio público, reorientação dos padrões sócio-econômicos, têm-se apenas mudanças de “forma”;

- a FACSAE não aceita a justificativa que a entrada do ENEM deve ocorrer porque não existem recursos para o vestibular. Esta é a mesma justificativa utilizada para o ingresso da UFVJM no REUNI, entretanto, o que vemos até o momento é um aprofundamento da precarização do trabalho docente e o não cumprimento das promessas defendidas para a aprovação daquela proposta. A educação não deve ser tratada como uma mercadoria, mas como um direito. A condicionalidade de liberação de recursos atrelada ao ingresso da universidade ao ENEM demonstra a orientação economicista que se pretende dar à organização da educação. A FACSAE não concorda com esta lógica, pois transforma a universidade, através da ANDIFES, cliente e submissa às determinações do MEC. A UFVJM deve denunciar e enfrentar esta lógica imposta à educação brasileira pelos organismos econômicos internacionais;

- a FACASE posiciona-se contrário ao ingresso da UFVJM ao ENEM neste momento, porque para além de todas as questões apresentadas, isto significará a possibilidade concreta da ocupação de vagas por candidatos que não conseguindo o curso desejado, buscaria outros cursos, o que na prática significará uma potencial evasão futura em nossas graduações, além disto, pessoas que realmente desejariam ingressar na UFVJM, poderiam perder estas vagas para candidatos melhores preparados de outras regiões;

Com base nestes elementos discutidos na Assembléia, a comunidade acadêmica da FACSAE democraticamente encaminha aos conselhos superiores, através de seus representantes, as seguintes deliberações:

- é contrária à adesão da UFVJM ao ENEM como forma de ingresso dos estudantes neste ano, pois ainda não se tem os elementos explicativos que dêem clareza ao novo ENEM e o formato de seleção unificado;

- solicita que caso os conselhos superiores decidam pela adesão, dê aos cursos e, principalmente à FACSAE autonomia para decidir sobre o formato do processo seletivo de ingresso dos estudantes para os cursos desta Unidade Acadêmica, pois o MEC dá às universidades a possibilidade de aderir ao ENEM por cursos;

- requer que a elaboração das provas e o formato do vestibular sejam de responsabilidade dos docentes da UFVJM, juntamente com professores de escolas públicas que lecionam no ensino médio. Uma Universidade que deseja se constituir como inovadora e pujante nas atividades de ensino, pesquisa e extensão, tencionando a transformação social dos Vales, não pode deixar de assumir esta responsabilidade e estar à frente do processo. Delegar a sua mantenedora ou “terceirizar” esta atividade é renunciar sua responsabilidade e seu papel histórico, renunciar sua particularidade histórica;

- entende que a preocupação de destinar vagas à população dos Vales e de escolas públicas, expressa na proposta da UFVJM de adesão ao ENEM, pode ser oriunda da própria distorção provocada pela adesão desta forma de ingresso. Os estudantes da UFVJM já não são predominantemente oriundos dos Vales e de escolas públicas? Isso exige estudos e divulgação destas informações;

- que o conselho superior promova uma consulta à comunidade acadêmica sobre este tema, tendo em vista que o mesmo é de grande relevância e afetará profundamente a organização institucional, e por isto, merece que todos os membros da comunidade possam ter o direito de opinar diretamente sobre esta questão;

- solicita ao conselho superior que fomente em toda a universidade o debate sobre esta questão, e apresente dados que possam permitir a avaliação deste processo em outros IFES.

Desta maneira, a FACSAE com esta posição não tem o intuito de encerrar a discussão, menos ainda ser sua decisão definitiva, mas abrir a discussão para que possamos no próximo ano tomar uma decisão madura e coletiva.

Discentes, Técnico-administrativos e Docentes da FACSAE-UFVJM.

Teófilo Otoni, 05 de maio de 2009.