Desde a aplicação da sua ultima prova, quando foi anunciada a reformulação do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem 2010) muito se tem especulado sobre o assunto.

O novo Enem 2010 manterá a característica de ser um exame voluntário. Alunos concluintes do ensino médio e pessoas que terminaram este nível de ensino em anos anteriores, os chamados egressos, ainda podem realizar a prova. A novidade é que a prova vai valer também para certificação de conclusão do ensino médio, o que torna o Enem também uma oportunidade para cidadãos sem diploma nesse nível de ensino, desde que na data de realização da prova tenham 18 anos, no mínimo.

As médias do Enem poderão ser usadas no vestibular das instituições federais de ensino e também em processos seletivos de cursos profissionalizantes pós-médios duas vezes por ano.

O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) quer a suspensão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2009/2010 por entender que "o procedimento adotado pela entidade organizadora da prova não atende o princípio da impessoalidade". A ação civil pública, proposta contra a União, o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), é em caráter liminar e visa suspender o trâmite do concurso a fim de evitar a divulgação das notas dos candidatos, prevista para o próximo dia 5 de fevereiro, e sua posterior homologação.

Desse modo, o Enem não poderia ser utilizado pelas universidades brasileiras como critério, ainda que parcial, de seleção para o ingresso no 1º semestre deste ano, evitando, assim, segundo o MPF, "prejuízos irreparáveis aos candidatos". O caso começou a ser investigado pelo MPF catarinense a partir de denúncias anônimas nas quais foi afirmado que as provas do Enem haviam sido envelopadas com a identificação do candidato, sem qualquer tipo de fiscalização ou de participação dos candidatos no processo de ‘desidentificação’.

Ao contrário do que acontece nos demais concursos, o habitual é que a ‘desidentificação’ das provas seja promovida em cada uma das salas onde é realizado o concurso, sempre com a participação e fiscalização dos três últimos candidatos a entregarem a prova, que assinam como testemunha uma ata, depois de verificarem a lacração, em envelopes separados: um contendo as provas ‘desidentificadas’ e outro apenas com os números correspondentes à identificação dos candidatos.

Para os procuradores, embora não seja obrigatória a participação dos candidatos no procedimento de lacração dos envelopes, "verificou-se que o procedimento empregado pelo Cespe/UnB, longe de garantir que as provas sejam corrigidas sem a possibilidade de identificação dos respectivos candidatos, ao contrário, apresenta total vulnerabilidade, uma vez que restringe exclusivamente ao âmbito da Cespe/UnB tanto a ‘desidentificação’ quanto a ‘reidentificação’ das provas.